Medidas de Segurança e Direito Penal no Estado Democrático de Direito

A obra tem como objetivo a pesquisa acerca da medida de segurança criminal, resposta penal sancionatória a certas categorias de delinqüentes que não têm a capacidade de censurabilidade. Inicia conceituando medida de segurança, sua origem e a influência recebida da escola positiva italiana. Discorre sobre as finalidades e a legitimação das penas, a natureza jurídica e as diversas espécies de medidas de segurança criminais existentes na maioria dos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Trata de seus pressupostos, mencionando a carência em limitar, a vaguidão e a subjetividade em um dos seus requisitos, denominado perigosidade. Finalmente, verifica a imprescindibilidade legislativa de prever situações isonômicas entre imputáveis e doentes mentais, como também reconhecer, judicialmente, a natureza de condenação à decisão imposta aos delinqüentes doentes mentais.